Loja Lidl

Código de Conduta

O Lidl fomentou no seio da sua própria organização empresarial e no âmbito do relacionamento com os seus parceiros de negócio  o respeito por um conjunto de normas sociais mínimas. O Lidl é membro da iniciativa Business Social Compliance Initiative (BSCI), no âmbito da Associação Europeia de Comércio Livre. Neste contexto, o Lidl desenvolveu o seu próprio Código de Conduta, que tem por objetivo melhorar os padrões sociais mínimos dos seus parceiros comerciais nos diferentes países. Estes padrões sociais mínimos constituem a base fundamental para a relação comercial entre o Lidl e os seus parceiros comerciais. 

 

1. Dignidade humana

A dignidade humana deve ser respeitada como condição fundamental da convivência social. 

 

2. Cumprimento das imposições legais

Devem ser respeitados os regulamentos e o enquadramento legislativo aplicável que esteja em vigor em cada país, bem como as convenções internacionais da OIT e da ONU. De todos os regulamentos em vigor, deverá sempre prevalecer aquele que melhor se aplica à finalidade da proteção visada. São proibidos actos de suborno, corrupção e outras formas de favorecimento ilícito.  

 

3. Proibição de trabalho infantil

Na produção de mercadorias ou na prestação de serviços para o Lidl é proibido recorrer ao trabalho infantil, conforme determinado e definido pelas convenções da OIT e da Organização das Nações Unidas, pela norma internacional SA8000 ou por leis nacionais. As infrações contra esta proibição devem ser eliminadas através de políticas e estratégias documentadas; a formação escolar das crianças deve ser devidamente apoiada. Os adolescentes (jovens) que, segundo a definição do padrão internacional SA8000, tenham uma idade compreendida entre 16 e 18 anos, só podem trabalhar fora do horário letivo. Em circunstância alguma o horário de trabalho poderá exceder as 8 horas diárias, não podendo ser excedidas as 10 horas diárias, quando repartidas pela escola, o trabalho e o transporte. Os adolescentes (jovens) não podem trabalhar em horário noturno. 

 

4. Proibição de trabalho forçado e de medidas disciplinares

É proibida qualquer forma de trabalho forçado. É ainda proibida a aplicação de castigos físicos, abusos psicológicos ou coerção física, bem como ofensas verbais.

 

5. Condições de trabalho e remuneração

Devem ser respeitadas as leis do trabalho válidas a nível nacional. Os salários e outras gratificações devem ser estipulados de acordo com as normas legais e, quando aplicável, devem respeitar os padrões da economia local. Os salários e outras gratificações devem estar claramente definidos, devendo ser pagos atempadamente. O objetivo é o pagamento de salários e outras gratificações que cubram o custo de vida, sempre que o salário mínimo nacional seja muito baixo para o efeito. O desconto para prestações em géneros só é permitido de forma limitada e proporcional ao valor da prestação em dinheiro. 

O horário de trabalho deve estar em conformidade com as leis em vigor. O tempo de trabalho máximo não deve exceder as 48 horas semanais. O número de horas extraordinárias não deve ultrapassar as 12 horas semanais. Este número pode ser aumentado em circunstâncias pontuais, tais como motivos operacionais e autorizados por normas coletivas do trabalho. As horas extraordinárias devem ser pagas em separado ou compensadas com tempo livre. Após 6 dias de trabalho consecutivos, o trabalhador tem direito a um dia de folga. O trabalho contínuo ao longo de um período superior apenas é permitido nos termos da lei nacional ou de normas coletivas do trabalho.  

 

6. Proibição da discriminação

É proibida qualquer discriminação com base no género ou orientação sexual, idade, religião ou crença, raça, etnia, nacionalidade, classe social ou deficiência dos funcionários.

 

7. Liberdade de reunião e associação

Os trabalhadores têm o direito de constituir organizações e de se associar a elas, bem como o direito de liderar reuniões coletivas, tendo em conta as respetivas leis e regulamentos nacionais, bem como as convenções da OIT. Os trabalhadores não podem ser discriminados por exercerem este direito. 

 

8. Higiene e segurança no local de trabalho

Devem ser garantidas condições de trabalho com segurança e higiene. As condições de trabalho nas instalações laborais têm de respeitar sempre os direitos humanos. Os adolescentes (jovens), em especial, não devem ser expostos a condições perigosas, inseguras e insalubres, que ponham em perigo a sua saúde e o seu desenvolvimento. Os funcionários devem receber regularmente formação sobre higiene e segurança no local de trabalho. 

Deve ser nomeado um membro da administração como responsável pela higiene e segurança dos funcionários, que tem como função assegurar a introdução e o cumprimento das normas de higiene e segurança no local de trabalho. 

 

9. Proteção do meio ambiente

Devem ser respeitados os regulamentos ambientais e de segurança aplicáveis ao tratamento de resíduos, manuseamento de produtos químicos ou de outros materiais ou substâncias perigosas. Os funcionários devem receber formação sobre a manuseamento de materiais e substâncias perigosas. 

 

10. Implementação empresarial

A implementação e o acompanhamento dos padrões sociais anteriormente enumerados devem ser realizados com recurso a uma estratégia intraempresarial de responsabilidade social estabelecendo os respetivos procedimentos internos. Deve ser implementado um sistema de registo de violação destas normas sociais; os funcionários que denunciem estas violações não podem ser sujeitos a medidas disciplinares ou penalizadoras. 

As partes concordam que a implementação destas normas sociais pode ser controlada a qualquer momento pelo próprio Lidl ou por um auditor independente nomeado pelo Lidl.

Cada parceiro do Lidl declara que concorda em implementar estas normas sociais na sua empresa. Concorda igualmente em transmitir estas normas sociais aos seus fornecedores e parceiros comerciais, procedendo a um controlo regular com vista a garantir o seu cumprimento.