Política Proteção de dados

É com todo o agrado que verificamos o seu interesse pela política de proteção de dados na nossa página web. Ao visitar a nossa página web, queremos que se sinta bem e seguro e que encare a garantia da proteção de dados numa ótica de qualidade orientada para os nossos clientes.

As informações sobre proteção de dados que se seguem dão conta do tipo e do âmbito do tratamento dos seus dados pessoais no Lidl & Cia. (Lidl Portugal). Dados pessoais são informações que são diretamente atribuídas à sua pessoa ou que lhe possam ser atribuídas. A base legal para a proteção de dados é o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Índice

1. Panorama geral

2. Acesso à nossa página web

3. Apresentação online e otimização de páginas web

4. Destinatários fora da UE

5. Os seus direitos como titular

6.Pessoa de contacto

7. Nome e dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados, bem como dados de contacto do Encarregado pela Proteção dos Dados na empresa

1. Panorama geral

O tratamento de dados pelo Lidl Portugal ocorre essencialmente através do seu acesso à nossa página web. Através deste, são trocadas várias informações entre o seu dispositivo e o nosso servidor. Este processo pode dizer também respeito a dados pessoais. As informações assim recolhidas são utilizadas, entre outros, para otimizar a nossa página web ou para exibir publicidade no browser do seu dispositivo.

2. Acesso à nossa página web

Finalidades do tratamento de dados / Fundamentos legais:

Ao aceder à nossa página web, através do browser utilizado no seu dispositivo, são automaticamente, e sem a sua intervenção, enviados para o servidor da nossa página web e guardados num chamado ficheiro log, os seguintes dados:

• o endereço IP do dispositivo que acede à internet,
• a data e a hora do acesso,
• o nome e o URL do ficheiro acedido,
• a página web / aplicação a partir da qual se fez o acesso (Referrer URL),
• o browser utilizado e eventualmente o sistema operativo do seu computador com acesso à internet, bem como o nome do seu prestador de serviços de internet.

para as seguintes finalidades:

• Garantia de que é gerada uma ligação sem dificuldades,
• Garantia de uma utilização cómoda da nossa página web / aplicação,
• Análise da segurança e estabilidade do sistema.

Se no seu browser ou no sistema operativo ou ainda noutras configurações do seu dispositivo tiver autorizado os chamados serviços de geolocalização, utilizamos esta função para lhe propor serviços individuais associados ao local onde se encontra (por ex.º onde esteja situada a loja mais próxima). Os seus dados de localização processados deste modo servem exclusivamente esta finalidade.

A base legal para o processamento do endereço IP é o Artigo 6º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse legítimo decorre das finalidades acima descritas para o tratamento dos dados. As operações acima descritas requerem o uso de cookies. Para mais informações sobre a utilização de cookies, consulte o número 7 da presente Política.

Destinatários / Categorias de destinatários:

Excluímos por princípio a possibilidade de transmissão destes dados a terceiros.

Duração de armazenamento / Critérios de definição da duração de armazenamento:

Os dados são guardados durante um período máximo de 30 dias e depois são eliminados automaticamente. Quando termina a utilização da nossa página web, os dados de geolocalização são eliminados.

3. Apresentação online e otimização de páginas web

3.1 Cookies – Indicações gerais

Na nossa página web, usamos os chamados cookies com base no Artigo 6º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse em otimizar a nossa página web deverá ser considerado legítimo à luz da norma referida. Os cookies são pequenos ficheiros que são gravados no seu dispositivo (computador portátil, tablet, smartphone ou afins) quando visita a nossa página web. Os cookies não provocam danos no seu dispositivo, não contêm vírus, cavalos de tróia nem outro software prejudicial. O cookie regista informações geradas em relação ao dispositivo especificamente utilizado. Mas isto não significa que, deste modo, tenhamos acesso direto à sua identidade. A utilização de cookies destina-se, por um lado, a tornar mais agradável a sua a utilização da nossa oferta. Utilizamos assim os chamados cookies de sessão para reconhecer que determinadas páginas do nosso sítio já foram visitadas ou que já fez login na sua conta de cliente. Este tipo de cookie é eliminado logo que sai da página. Adicionalmente, igualmente para uma utilização mais cómoda pelo utilizador, utilizamos cookies temporários, os quais são guardados no seu dispositivo durante um determinado período. Se visitar novamente a nossa página para recorrer aos nossos serviços, o sistema reconhece imediatamente que já nos visitou antes, que dados forneceu e que configurações efetuou, de modo que não tenha de realizar novamente estas operações.

Por outro lado, utilizamos os cookies para registo estatístico da utilização da nossa página web, com o objetivo de otimizar a nossa oferta e para apresentarmos informações especialmente adequadas ao seu perfil específico. Com estes cookies, quando nos visitar novamente, reconhecemos que já nos visitou antes. Estes cookies são automaticamente eliminados passado um período definido. A maioria dos browsers aceita automaticamente os cookies. Contudo, pode configurar o seu browser de modo que não sejam gravados cookies no seu computador ou que seja sempre apresentado um aviso antes de ser criado um novo cookie. Contudo, uma desativação integral dos cookies pode significar que não consegue utilizar todas as funções da nossa página web.

Veja uma descrição geral dos cookies utilizados, com mais informações (por ex.º duração de armazenamento) e possibilidades de oposição, na nossa Política de Cookies.

3.2 Google Analytics

Para obtermos uma conceção adequada às necessidades e para a contínua otimização das nossas páginas web, com base no Artigo 6º, n.º 1, alínea f) do RGPD, utilizamos o Google Analytics, um serviço de análise da web pertencente à Google Inc. («Google»). O nosso interesse legítimo decorre das finalidades acima descritas. Neste contexto, são criados perfis de utilização anonimizados e são usados cookies. O cookie gera neste processo as seguintes informações sobre a sua utilização da nossa página web:

Fins do tratamento dos dados / Fundamentos legais:

• tipo/versão de browser,
• sistema operativo utilizado,
• Referrer-URL (a página visitada imediatamente antes),
• nome de anfitrião do computador que faz o acesso (endereço IP),
• hora de consulta do servidor.

As informações são utilizadas para analisar a utilização das nossas páginas web, para elaborar relatórios sobre as atividades na página web e para prestar outros serviços associados à utilização da internet, para fins de pesquisa de mercado e para uma conceção destas páginas adequada às necessidades. Os endereços IP são anonimizados, de modo a que não seja possível atribuí-los a pessoas (o chamado IP-Masking).

Pode impedir a instalação dos cookies mediante a configuração correspondente do browser; deve no entanto ter em atenção que, nesse caso, poderá não conseguir utilizar integralmente todas as funções desta página web. Pode ainda impedir o registo dos dados gerados pelos cookies e relacionados com a sua utilização da página web (incl. o seu endereço IP), bem como o tratamento destes dados pela Google, descarregando e instalando este browser add-on. Em alternativa ao browser add-on, especialmente no caso dos browsers de dispositivos móveis, pode impedir o registo de dados pelo Google Analytics. É assim aplicado um cookie de autoexclusão que impedirá o registo futuro dos seus dados ao visitar esta página web. O cookie de autoexclusão aplica-se apenas a este browser e apenas à nossa página web, sendo guardado no seu dispositivo. Se eliminar os cookies deste browser, terá de definir novamente o cookie de autoexclusão. Para obter mais informações sobre a proteção de dados no âmbito do Google Analytics, consulte a página web do Google Analytics.

Destinatários / Categorias de destinatários:

As informações geradas no cookie são transmitidas para um servidor da Google nos EUA e são aí armazenados. Em circunstância alguma o seu endereço IP é apresentado conjuntamente com outros dados da Google. De igual modo, estas informações poderão ser transmitidas a terceiros se tal for estipulado por lei ou se terceiros efetuarem o tratamento destes dados por contra de outrem.

Duração de armazenamento / Critérios de definição da duração de armazenamento:

Após a anonimização do endereço IP, já não é possível estabelecer qualquer ligação à sua pessoa. Nos relatórios elaborados com base no Google Analytics já não existe qualquer referência pessoal.

3.3 Re-Targeting

Finalidades do tratamento dos dados / Fundamentos legais:

Utilizamos adicionalmente tecnologias de re-targeting de diversos fornecedores. Podemos assim conceber a nossa oferta online de forma mais interessante e à sua medida. Para este efeito, são recolhidos cookies, sob forma anónima, para recolher dados sobre interesses específicos. São neste processo recolhidas informações sobre o seu comportamento de navegação, de forma anonimizada, e armazenadas em ficheiros de texto de cookies, para depois serem analisadas através de um algoritmo. Seguidamente, poderão ser mostradas sugestões de produtos específicas sob a forma de banners publicitários personalizados de interesse para si sobre os nossos produtos, nas páginas web dos nossos parceiros. Em caso algum estes dados podem ser utilizados para identificar pessoalmente o visitante nesta página. Neste processo não são diretamente processados dados pessoais e também não são apresentados conjuntamente perfis de utilização e dados pessoais. Este tratamento de dados é efetuado com base no Artigo 6º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Com as medidas de targeting aplicadas pretende-se garantir que lhe é apresentada nos seus dispositivos apenas publicidade orientada para os seus efetivos ou supostos interesses. Não o incomodar com publicidade que não lhe interesse é assim do seu e do nosso interesse.

Se, ainda assim, não quiser visualizar mais banners publicitários personalizados sobre os produtos, promoções e ofertas do Lidl, pode contestar da seguinte forma esta recolha e armazenamento de dados para efeitos futuros:

• Clicando no botão incluído em cada banner publicitário (por ex.º «i») acederá à nossa página web. Aqui ser-lhe-á novamente explicado como funciona a tecnologia de targeting e é-lhe oferecida a possibilidade de se autoexcluir («opt-out»). Quando opta por se autoexcluir, é armazenado no seu computador um chamado cookie de autoexclusão, o qual impedirá no futuro a apresentação dos banners publicitários em questão. Tenha em atenção que esta desvinculação é feita apenas no seu computador e que os respetivos cookies de autoexclusão não podem ser apagados do computador.
• Em alternativa, pode também usar as possibilidades de oposição dispostas no número 7.4 da presente política de proteção de dados.

Destinatários / Categorias de destinatários:

Na nossa página web utilizamos tecnologias de retargeting de diversos fornecedores que processaram os dados acima referidos no âmbito do retargeting. Para ver mais informações sobre os cookies utilizados por estes prestadores de serviços, consulte a nossa Política de Cookies.

Duração de armazenamento / Critérios de definição da duração de armazenamento:

Os cookies utilizados para fins de retargeting e as informações neles contidas são guardados no período indicado na Política de Cookies, sendo depois automaticamente eliminados.

3.4  Publicidade online baseada em interesses

Para garantir que lhe mostramos apenas a publicidade relevante para si, na nossa página web analisamos o seu comportamento de utilização de forma totalmente anonimizada, recorrendo a cookies. Deste modo, podemos identificar os seus interesses no que toca aos nossos produtos e serviços. Além do mais, recorrendo em particular aos fornecedores indicados no número 7, analisamos os produtos que visualizou na nossa página.

Para impedir as análises do seu comportamento de utilização descritas no número 7, pode utilizar as possibilidades de oposição ali enumeradas. Além disso, na página http://www.youronlinechoices.com/ pode impedir a publicidade baseada em interesses de uma série de membros autorregulados da European Interactive Digital Advertising Alliance (www.edaa.eu/european-principles/), na qual se inclui o Lidl, através do denominado gestor de preferências. Tenha em atenção que, para esta operação, será gravado no seu computador um chamado cookie de autoexclusão. Se o apagar, ser-lhe-á novamente mostrada publicidade baseada em interesses.

Criar um cookie de autoexclusão

Apagar o cookie de autoexclusão

Estado

3.5 Possibilidade de oposição / autoexclusão

Pode impedir o uso das tecnologias de targeting descritas no número 7.3 através de uma configuração de cookies correspondente no seu browser (ver também número 7.1). Paralelamente, tem a possibilidade de impedir a publicidade baseada em interesses usando o chamado gestor de preferências ou ativando os cookies de autoexclusão gravados conforme previsto no número 7.4.

4. Destinatários fora da UE

Com exceção dos tratamentos descritos no número 3, não cedemos os seus dados a destinatários com sede fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Os tratamentos referidos no número 7 implicam uma transferência de dados para os servidores dos prestadores de serviços de tecnologias de tracking e targeting contratados por nós. Uma parte destes servidores estão situados nos EUA (para mais pormenores sobre este assunto, consulte as explicações sobre cada destinatário específico). A transmissão dos dados é efetuada segundo os princípios do chamado Privacy Shield, bem como com base nas chamadas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.      

5. Os seus direitos como titular

5.1 Descrição geral

Além do direito de revogar os consentimentos que nos tenha concedido, caso se verifiquem as condições legais correspondentes, assistem-lhe ainda os seguintes direitos:

• Direito de acesso sobre os seus dados pessoais armazenados por nós, segundo o Artigo 15º do RGPD,
• Direito de retificação de dados incorretos ou de complemento de dados incompletos, segundo o Artigo 16º do RGPD,
• Direito ao apagamento dos seus dados pessoais armazenados por nós, segundo o Artigo 17º do RGPD,
• Direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais, segundo o Artigo 18º do RGPD,
• Direito de portabilidade dos dados segundo o Artigo 20º do RGPD,
• Direito de oposição segundo o Artigo 21º do RGPD.

5.2 Direito de acesso segundo o Artigo 15º do RGPD

Segundo o Art. 15º do RGPD, mediante solicitação de informação gratuita, tem o direito a aceder aos dados pessoais guardados sobre a sua pessoa. Inclui-se aqui, em particular:

• a finalidades do tratamento dos dados pessoais;
• as categorias de dados pessoais processados;
• os destinatários ou as categorias de destinatários a quem os dados pessoais em causa foram ou ainda serão divulgados;
• a duração prevista de armazenamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito ou, caso não seja possível obter dados concretos sobre este tópico, critérios de determinação da duração de armazenamento;
• a existência do direito de retificação ou apagamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, o direito à limitação do tratamento pela entidade responsável ou o direito de oposição deste tratamento;
• a existência de um direito de reclamação junto de uma autoridade de supervisão;
• todas as informações disponíveis sobre a origem dos dados, caso os dados pessoais não tenham sido fornecidos pelo titular desses dados;
• a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, segundo o Artigo 22º, n.º 1 e 4 do RGPD e - pelo menos nestes casos - informações significativas relativas à lógica subjacente, bem como a importância e consequências previstas de tal tratamento para o titular.

Se os dados pessoais forem transmitidos para um país-terceiro ou para uma organização internacional, tem o direito de ser informado sobre as garantias adequadas segundo o Artigo 46º do RGPD no contexto dessa transmissão.

5.3 Direito de retificação segundo o Artigo 16º do RGPD

Tem o direito de nos exigir a retificação imediata de dados pessoais que lhe digam respeito e que estejam incorretos. Considerando a finalidade do tratamento, tem o direito de exigir que dados pessoais incompletos sejam complementados – incluindo por meio de uma declaração adicional.

5.4 Direito ao apagamento segundo o Artigo 17º do RGPD

Tem o direito de nos exigir o apagamento imediato de dados pessoais que lhe digam respeito, desde que se verifique um dos seguintes motivos:

• os dados pessoais já não forem necessários para as finalidades que motivaram a recolha ou tratamento;
• retirar o consentimento em que se baseava o tratamento segundo o Artigo 6º n.º 1 alínea a) ou o Artigo 9º n.º 2 alínea a) do RGPD, e não existir outro fundamento legal para o tratamento;
• se opuser ao tratamento segundo o Artigo 21º n.º 1 ou n.º 2 do RGPD e, no âmbito do Artigo 21º n.º 1 do RGPD, não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
• os dados pessoais tiverem sido ilicitamente tratados;
• o apagamento dos dados pessoais for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal;
• os dados pessoais tiverem sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação referidos no Artigo 8º n.º 1 do RGPD.

Se tivermos divulgado publicamente dados pessoais e estivermos obrigados ao seu apagamento, considerando a tecnologia disponível e os custos de implementação, tomaremos as medidas adequadas para informar terceiros que processem os seus dados de que exige também dos mesmos o apagamento de todas as hiperligações para esses dados pessoais ou de cópias ou replicações desses dados pessoais.

5.5 Direito à limitação do tratamento segundo o Artigo 18º do RGPD

Tem o direito de nos exigir a limitação do tratamento, caso se verifique uma das seguintes condições:

•  contesta a exatidão dos dados pessoais;
• o tratamento é ilícito e exige, em vez da eliminação, a limitação da utilização dos dados pessoais;
• a entidade responsável já não precisa dos dados pessoais para as finalidades de tratamento, mas o titular precisa deles para efeitos declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial;
• se tiver oposto ao tratamento segundo o Artigo 21º n.º 1 do RGPD, e se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento não prevalecem sobre os do titular.

5.6 Direito de portabilidade dos dados segundo o Artigo 20º do RGPD

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tiver disponibilizado, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e tem o direito de transmitir estes dados a outra entidade responsável sem qualquer impedimento da nossa parte, desde que

• o tratamento se basear no consentimento dado segundo o Artigo 6º n.º 1 alínea a) ou o Artigo 9º n.º 2 alínea a) ou num contrato segundo o Artigo 6º n.º 1 alínea b) do RGPD e
• o tratamento for realizado por meios automatizados.

No exercício do seu direito de portabilidade dos dados, tem o direito de nos solicitar que transmitamos diretamente os dados pessoais a uma outra entidade responsável, na medida do tecnicamente possível.

5.7 Direito de oposição segundo o Artigo 21º do RGPD

Verificando-se as condições definidas no Artigo 21º n.º 1 do RGPD, é possível opor-se ao tratamento dos dados por motivos decorrentes de uma situação particular da sua parte.

O referido direito geral de oposição aplica-se a todas as finalidades de tratamento descritas na presente política de proteção de dados levadas a cabo com base no Artigo 6º n.º 1 alínea f) do RGPD. Contrariamente ao que acontece com o direito de oposição especial dirigido ao tratamento de dados com fins publicitários (ver em cima, em particular, os números 5 e 7.5), segundo o RGPD temos unicamente a obrigação de aceder a uma tal oposição geral se nos apresentar motivos de relevância superior, como por ex. um possível perigo para a vida ou para a saúde. Existe ainda a possibilidade de se dirigir à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou ao Encarregado pela Proteção de Dados do Lidl Portugal.

6. Pessoa de contacto 

6.1 Pessoa de contacto em caso de dúvidas ou para exercício dos seus direitos de proteção de dados

Em caso de dúvidas sobre a página Media do Lidl, ou para exercício dos seus direitos no que toca ao tratamento dos seus dados (direitos de proteção de dados), pode contactar o nosso serviço de apoio ao cliente:

https://www.lidl.pt/pt/contactos.htm

6.2 Pessoa de contacto em caso de dúvidas sobre a proteção dos dados

Caso precise de esclarecimentos adicionais sobre o tratamento dos seus dados, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados do Lidl Portugal.

6.3  Direito de reclamação junto da autoridade de supervisão da proteção de dados

Tem ainda em qualquer altura o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

7. Nome e dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados, bem como dados de contacto do Encarregado pela Proteção dos Dados na empresa

Os presentes termos e condições de proteção de dados aplicam-se ao tratamento de dados efetuado pela Lidl & Cia., Rua Pé de Mouro 18, 2714-510 Sintra («Entidade Responsável pelo Tratamento») e à página web www.lidl.pt. O Encarregado pela Proteção dos Dados da Lidl & Cia. pode ser contactado através da morada acima referida em por correio ou através do endereço protecaodados@lidl.pt.