Agradecemos o seu interesse na proteção de dados da Lidl & Cia. (doravante "Lidl", "nós", "nos"). Na Lidl, queremos que se sinta confortável e seguro, e que encare a nossa implementação da proteção de dados como um fator de qualidade orientado para o cliente. 

As informações sobre proteção de dados que se seguem informam-no sobre a natureza e o âmbito do tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da utilização do site www.institucional.lidl.pt e da relação com os nossos parceiros contratuais fornecedores e com os produtores ou outros intervenientes na cadeia de abastecimento dos nossos fornecedores de produtos alimentares ou não alimentares. Dados pessoais são informações que podem direta ou indiretamente associadas à sua pessoa. O fundamento jurídico para a proteção de dados é, em particular, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).  

I. Visão geral 

O tratamento de dados pela Lidl & Cia. pode ser dividido essencialmente dividido em duas categorias: 

• Ao aceder ao site, são trocadas diversas informações entre o seu dispositivo e o nosso servidor. Estas informações podem também constituir dados pessoais. As informações assim recolhidas são utilizadas, entre outros fins, para otimizar o nosso site ou, se tiver dado o seu consentimento, para analisar o seu comportamento no site. 
• Para efeitos de transparência das cadeias de abastecimento, publicamos no site www.institucional.lidl.pt as cadeias de abastecimento desde o parceiro contratual da Lidl & Cia. até ao produtor ou outro interveniente na cadeia de abastecimento dos nossos fornecedores de produtos alimentares ou não alimentares. As informações recolhidas para este fim podem conter dados pessoais. 

II. Acesso ao nosso site 

Finalidades do tratamento de dados / Fundamento jurídico

Ao aceder ao nosso site, o navegador utilizado no seu dispositivo envia automaticamente e sem qualquer intervenção da sua parte:

• o endereço IP do dispositivo com acesso à Internet que efetua o pedido;
• a data e a hora do acesso;
• o nome e o URL do ficheiro acedido; 
• o site/aplicação a partir do qual foi efetuado o acesso (URL de referência); 
• o navegador utilizado por si e, se aplicável, o sistema operativo do seu computador com acesso à Internet, bem como o nome do seu fornecedor de acesso

para o servidor do nosso site, sendo estes dados armazenados temporariamente num ficheiro de registo (log file) para as seguintes finalidades: 

• garantir o estabelecimento correto da ligação,
• garantir uma utilização confortável do nosso site/aplicação, 
• avaliar a segurança e a estabilidade do sistema. 

O fundamento jurídico para o tratamento dos dados acima indicados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. O nosso interesse legítimo decorre das finalidades do tratamento de dados enumeradas acima. 

Destinatários / Categorias de destinatários: 

No âmbito dos tratamentos de dados acima referidos, os seus dados também são tratados por subcontratantes da área do alojamento de TI, que atuam em nosso nome. Estes são cuidadosamente selecionados, auditados por nós e contratualmente vinculados, nos termos do artigo 28.º do RGPD. 

Prazo de conservação / Critérios para a determinação do prazo de conservação: 

Os dados são conservados por um período de sete dias e, após esse período, são eliminados automaticamente. 

III. Publicação das cadeias de abastecimento 

Finalidades do tratamento de dados / Fundamento jurídico: 

Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais para publicar as nossas cadeias de abastecimento, desde o parceiro contratual até ao produtor, no nosso site www.institucional.lidl.pt. Tratamos apenas os dados relativos ao nome e ao endereço que tenha facultado a um dos nossos fornecedores diretos ou indiretos no âmbito de um contrato de fornecimento já existente entre si e esse fornecedor. A publicação das cadeias de abastecimento serve para a prossecução de interesses legítimos, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. A possibilidade de proporcionar aos consumidores uma ampla transparência sobre as nossas cadeias de abastecimento deve ser classificada como um interesse legítimo na aceção desta disposição. Após a ponderação de interesses efetuada, não se verifica a existência de interesses opostos que prevaleçam sobre este interesse legítimo. O tratamento para outras finalidades está expressamente vedado.    

Pode opor-se ao tratamento dos dados para as finalidades acima referidas em qualquer altura, gratuitamente e com efeitos futuros. Para este efeito, basta, por exemplo, enviar um e-mail para os dados de contacto indicados no Ponto VII, número 9. 

Destinatários / Categorias de destinatários: 

Para a prossecução e salvaguarda destes interesses legítimos, os seus dados serão publicados em www.institucional.lidl.pt e, neste âmbito, podem eventualmente também ser visíveis em países terceiros (ver Ponto VI a este respeito). No seio da nossa empresa, têm acesso aos seus dados os departamentos que deles necessitam para a prossecução dos interesses legítimos. 

Prazo de conservação / Critérios para a determinação do prazo de conservação: 

As cadeias de abastecimento publicadas no site e, consequentemente, também os dados pessoais, são atualizados anualmente. 

Os seus dados pessoais serão conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades acima referidas. Para efeitos de rastreabilidade da utilização, os dados são, em parte, conservados na nossa unidade de armazenamento durante um período máximo de 10 anos. 

IV. Utilização de cookies e outras tecnologias semelhantes para o tratamento de dados de utilização 

Finalidades do tratamento de dados / Fundamento jurídico:  

Nós, a Lidl & Cia., Rua Pé de Mouro 18 - Linhó, 2714-510 Sintra, Portugal, somos responsáveis pelo tratamento dos dados relacionados com a utilização dos chamados cookies e outras tecnologias semelhantes para o tratamento de dados de utilização em todos os (sub)domínios de https://institucional.lidl.pt/.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador portátil, tablet, smartphone ou semelhante) quando visita o nosso site. Os cookies não causam quaisquer danos ao seu dispositivo, nem contêm vírus, cavalos de Tróia ou outros tipos de malware. No cookie são armazenadas informações relacionadas com o dispositivo específico utilizado. Tal não significa, contudo, que tomemos diretamente conhecimento direto da sua identidade. 

A utilização de cookies e de outras tecnologias para o tratamento de dados de utilização serve, consoante a categoria do cookie ou da outra tecnologia, as seguintes finalidades: 

• Tecnicamente necessários: trata-se de cookies e tecnologias semelhantes sem os quais não pode utilizar os nossos serviços (por exemplo, para a correta apresentação do nosso site/das funções solicitadas por si, etc.). 
• Conforto: com a ajuda destas tecnologias, podemos ter em conta as suas preferências reais ou presumidas para uma utilização confortável do nosso site. Por exemplo, com base nas suas definições, podemos apresentar o nosso site num idioma adequado para si. 
• Estatística: estas tecnologias permitem-nos criar estatísticas anónimas sobre a utilização dos nossos serviços. Desta forma, podemos determinar, por exemplo, de que modo podemos adaptar ainda melhor o nosso site aos hábitos dos utilizadores. 

Poderá encontrar uma visão geral informativa sobre os cookies e outras tecnologias utilizadas, juntamente com as respetivas finalidades de tratamento, prazos de conservação e, se aplicável, fornecedores terceiros integrados, na nossa Política de Cookies. 

No âmbito da utilização de cookies e outras tecnologias semelhantes para o tratamento de dados de utilização, são tratados, consoante a finalidade, especificamente os seguintes tipos de dados pessoais:

Tecnicamente necessários: 

• Seleções efetuadas pelo utilizador para guardar o estado de consentimento do utilizador relativamente aos cookies do domínio atual (por exemplo, consentimento de cookies); 
• Eventos relevantes para a segurança (por exemplo, deteção de frequentes tentativas de início de sessão sem sucesso); 
• Dados necessários para a reprodução de conteúdos multimédia (por exemplo, reprodução de vídeos de produtos selecionados pelo utilizador). 

Conforto: 

• Definições de personalização da interface do utilizador (por exemplo, seleção do idioma preferido)

Estatística: 

Perfis de utilização pseudonimizados com informações sobre a utilização do site. Estes incluem, em particular: 

• tipo/versão do navegador, 
• sistema operativo utilizado, 
• dispositivo utilizado, 
• URL de referência (página visitada anteriormente), 
• nome do anfitrião do computador que acede (endereço IP), 
• hora do pedido ao servidor, 
• ID de utilizador individual, 
• eventos desencadeados no site (comportamento de navegação). 

O endereço IP é regularmente anonimizado, de modo que, por princípio, fica excluída qualquer possibilidade de associação à sua pessoa. 

O fundamento jurídico para a utilização de cookies de conforto e estatística é o seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. O fundamento jurídico para a utilização de cookies tecnicamente necessários é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, uma vez que temos interesse legítimo em assegurar o funcionamento correto do nosso site. 

Pode retirar/alterar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos futuros, sem que tal afete a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento até ao momento da sua retirada. Para o efeito, basta clicar aqui e fazer a sua seleção. 

Destinatários / Categorias de destinatários: 

No âmbito dos tratamentos de dados através de cookies e tecnologias semelhantes para o tratamento de dados de utilização, podemos recorrer a prestadores de serviços especializados. Estes tratam os seus dados em nosso nome enquanto subcontratantes, são cuidadosamente selecionados e contratualmente vinculados nos termos do artigo 28.º do RGPD. Todas as empresas indicadas como fornecedores na nossa Política de Cookies atuam como nossos subcontratantes. 

No âmbito da nossa colaboração com a Google LLC, os dados acima referidos são, regra geral, também tratados para fins estatísticos em servidores nos EUA. 

Prazo de conservação / Critérios para a determinação do prazo de conservação: 

O prazo de conservação dos cookies pode ser consultado na nossa Política de Cookies. Sempre que na coluna "Validade" for apresentada a informação "persistente", o cookie será conservado permanentemente até à retirada do respetivo consentimento.  

V. Serviço de apoio ao cliente 

Finalidades do tratamento de dados / Fundamentos jurídicos: 

Os dados pessoais que nos disponibiliza ao preencher formulários de contacto, por telefone, por e-mail ou através das redes sociais, por exemplo, no âmbito de pedidos dirigidos ao nosso serviço de apoio ao cliente, são, naturalmente, tratados de forma confidencial. Utilizamos os seus dados exclusivamente para a finalidade de processar o seu pedido. O fundamento jurídico para o tratamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), ou o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. O nosso e o seu interesse legítimo neste tratamento de dados decorre do objetivo de responder aos seus pedidos, resolver eventuais problemas existentes e, assim, manter e promover a sua satisfação enquanto cliente ou utilizador do nosso site. 

Destinatários / Categorias de destinatários: 

Para a resposta aos seus pedidos, os seus dados são também tratados por subcontratantes da área do serviço de apoio ao cliente que atuam em nosso nome. Estes subcontratantes são cuidadosamente selecionados, auditados por nós e contratualmente vinculados nos termos do artigo 28.º do RGPD. 

Adicionalmente, pode ser necessário transmitir excertos do seu pedido a parceiros contratuais (por exemplo, fornecedores no caso de pedidos relacionados com produtos específicos) para o processamento do seu pedido. Nestes casos, o pedido é previamente anonimizado, de forma que o terceiro não consiga estabelecer qualquer ligação à sua pessoa. Se, num caso concreto, for necessário transmitir os seus dados pessoais, informá-lo-emos previamente a esse respeito e ser-lhe-á solicitado o seu consentimento. 

Não transmitimos dados pessoais a terceiros, salvo se tiver dado expressamente o seu consentimento para esse efeito. 

Prazo de conservação / Critérios para a determinação do prazo de conservação: 

Todos os dados pessoais que nos disponibilizar no âmbito de pedidos (sugestões, elogios ou críticas) através deste site ou por e-mail serão eliminados ou anonimizados, o mais tardar, 90 dias após o envio da resposta final. A experiência demonstrou que, regra geral, após 90 dias já não ocorrem pedidos de esclarecimento adicionais às nossas respostas. Em caso de exercício dos seus direitos enquanto titular de dados (ver o Ponto VII abaixo), os seus dados pessoais serão conservados durante 3 anos após a resposta final, para comprovar que lhe fornecemos informações completas e que os requisitos legais foram cumpridos. 

VI. Transferências para destinatários num país terceiro 

Sempre que transferimos dados para destinatários num país terceiro (com sede fora do Espaço Económico Europeu), poderá consultar essa informação nas indicações relativas aos destinatários/categorias de destinatários no âmbito da descrição do respetivo tratamento de dados. A Comissão Europeia certifica, através das chamadas decisões de adequação, que determinados países terceiros dispõem de um nível de proteção de dados equivalente ao nível existente no Espaço Económico Europeu. Pode consultar uma lista destes países em https://commission.europa.eu/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-prot ection/adequacy-decisions_pt. Sempre que num determinado país não exista um nível de proteção de dados equivalente, asseguramos que a proteção de dados é suficientemente garantida através de outras medidas. Tal é possível, por exemplo, através de regras vinculativas aplicáveis às empresas, cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia para a proteção de dados pessoais, certificados ou códigos de conduta reconhecidos. Para obter informações mais detalhadas a este respeito, pode entrar em contacto com o nosso Encarregado da Proteção de Dados (Ponto VII, número 9). 

VII. Direitos dos titulares dos dados 

Para além do direito de retirar os consentimentos que nos tenha dado, tem os seguintes direitos adicionais, desde que os respetivos requisitos legais estejam preenchidos:

• direito de acesso aos dados pessoais armazenados que lhe digam respeito, nos termos do artigo 15.º do RGPD;
• direito de retificação de dados inexatos ou incompletos, nos termos do artigo 16.º do RGPD; 
• direito ao apagamento dos dados pessoais armazenados que lhe digam respeito, nos termos do artigo 17.º do RGPD; 
• direito à limitação do tratamento dos seus dados, nos termos do artigo 18.º do RGPD;
• direito de portabilidade dos dados, nos termos do artigo 20.º do RGPD;
• direito de oposição, nos termos do artigo 21.º do RGPD. 

1. Direito de acesso nos termos do artigo 15.º do RGPD 

Nos termos do artigo 15.º, n.º 1, do RGPD, tem o direito de obter gratuitamente, mediante pedido, informações sobre os dados pessoais que armazenamos a seu respeito. Tal inclui, em particular: 

• as finalidades do tratamento dos dados;
• as categorias dos dados pessoais em questão; 
• os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados;
• o prazo previsto de conservação dos dados pessoais, ou, se não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo;
• a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais ou do direito de se opor a esse tratamento; 
• o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
• se os dados não tiverem sido recolhidos junto do titular, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;
• a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referida no artigo 22.o, n.º 1 e 4, e, pelo menos nesses casos, informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.

Se os dados pessoais forem transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional, tem o direito de ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência, nos termos do artigo 46.º.

2. Direito de retificação nos termos do artigo 16.º do RGPD 

Tem o direito de obter da nossa parte, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, tem o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

3. Direito ao apagamento nos termos do artigo 17.º do RGPD

Tem o direito de obter da nossa parte o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, sem demora injustificada, sempre que se aplique um dos seguintes motivos: 

• os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; 
• o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; 
• o titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 ou n.º 2, do RGPD e, no caso do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD,  não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; 
• os dados pessoais foram tratados ilicitamente; 
• os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica; 
• os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8.º, n.º 1,  do RGPD. 

Caso tenhamos tornado públicos os dados pessoais e sejamos obrigados a apagá-los, tomaremos as medidas adequadas, incluindo de caráter técnico, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os terceiros que tratam os seus dados de que também solicita a estes o apagamento de todas as ligações para esses dados pessoais, bem como de cópias ou reproduções dos mesmos. 

4. Direito à limitação do tratamento nos termos do artigo 18.º do RGPD 

Tem o direito de obter da nossa parte a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações: 

• contestar a exatidão dos dados pessoais; 
• o tratamento for ilícito e solicitar a limitação da utilização dos dados pessoais, ao invés do seu apagamento; 
• o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou 
• se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados. 

5. Direito de portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º do RGPD 

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, e que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o possamos impedir, se: 

• o tratamento se basear no consentimento dado nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), ou num contrato referido no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD; e 
• o tratamento for realizado por meios automatizados.

Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente por nós a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal for tecnicamente possível. 

6. Direito de oposição nos termos do artigo 21.º do RGPD 

Desde que os requisitos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD estejam preenchidos, tem o direito de se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular.

O direito geral de oposição acima referido aplica-se a todas as finalidades de tratamento descritas na presente Política de Proteção de Dados, cujo fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Contrariamente ao direito especial de oposição dirigido ao tratamento de dados para fins publicitários, nos termos do RGPD apenas somos obrigados a cessar o tratamento dos dados pessoais se nos apresentar razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre o nosso interesse legítimo, por exemplo, um possível perigo para a vida ou para a saúde. Também existe a possibilidade de entrar em contacto com a autoridade de controlo de proteção de dados competente (ver Ponto VII, número 7) ou com o Encarregado da Proteção de Dados da Lidl & Cia. (ver Ponto VII, número 9). 

7. Direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo de proteção de dados nos termos do artigo 77.º do RGPD 

Também tem o direito de, a qualquer momento, apresentar reclamação junto da autoridade de controlo de proteção de dados competente. Para o efeito, pode entrar em contacto com a autoridade de controlo da proteção de dados do país onde reside ou onde a Lidl & Cia. tem a sua sede.  

8. Exercício dos seus direitos 

Ponto de contacto para questões ou para o exercício dos seus direitos de proteção de dados 

Para exercer os seus direitos no âmbito do tratamento dos seus dados (direitos de proteção de dados), pode entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente Lidl: 

https://apoio-ao-cliente.lidl.pt/SelfServicePT/s/contactsupport 

9. Responsável pelo tratamento e Encarregado da Proteção de Dados 

A presente Política de Proteção de Dados aplica-se ao tratamento de dados realizado pela Lidl & Cia., Rua Pé de Mouro 18 - Linhó, 2714-510 Sintra, Portugal ("responsável pelo tratamento"). Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados da Lidl & Cia. através de carta enviada para o endereço acima indicado, ao cuidado do Encarregado da Proteção de Dados, ou através de e-mail enviado para protecaodados@lidl.pt.